Aposentadoria especial: STF edita súmula

Aposentadoria especial: STF edita súmula

Em meio a grande expectativa dos servidores públicos que desempenham suas atividades em ambientes insalubres, o Supremo Tribunal Federal decidiu que as normas aplicáveis ao Regime Geral de Previdência Social deverão servir para a concessão de aposentadoria especial aos servidores públicos submetidos a condições especiais de trabalho.

Veja o texto completo aqui: http://www.aer.adv.br/detalha_noticia.php?cod=9266

Previdência

A Previdência Social é um direito de todo trabalhador. Conheça a legislação que rege o Regime Próprio de Previdência Social dos servidores da Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim, gerenciado pelo Ipaci.
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